Administrar um condomínio vai muito além de organizar reuniões e cobrar taxas. O síndico é o representante legal do condomínio e pode responder civil e até criminalmente por atos praticados durante sua gestão.

Muitos gestores assumem o cargo sem plena noção dos riscos envolvidos — e é justamente aí que começam os problemas.

Se você é síndico ou faz parte do conselho, este conteúdo é essencial.

O que a lei exige do síndico?

As atribuições do síndico estão previstas nos arts. 1.347 a 1.356 do Código Civil Brasileiro, além da convenção condominial.

Entre suas principais responsabilidades estão:

• Representar o condomínio judicial e extrajudicialmente;
• Administrar recursos financeiros;
• Prestar contas aos condôminos;
• Executar decisões da assembleia;
• Zelar pela conservação das áreas comuns;
• Cobrar inadimplentes;
• Aplicar penalidades previstas na convenção.

O síndico não é apenas um intermediador — ele é o responsável legal pela gestão.

Onde surgem os maiores riscos?

Na prática, os conflitos mais comuns envolvem:

• Falta de transparência na prestação de contas;
• Acusações de desvio de recursos;
• Obras realizadas sem autorização adequada;
• Contratações irregulares;
• Problemas trabalhistas com funcionários;
• Omissão em manutenções que geram acidentes.

Em qualquer dessas situações, o síndico pode ser demandado judicialmente e até destituído.

Síndico pode responder com o próprio patrimônio?

Sim.

Se ficar comprovada culpa, negligência ou má gestão, o síndico pode responder pessoalmente pelos prejuízos causados ao condomínio ou a terceiros.

Além disso, em casos de apropriação indevida de valores, pode haver responsabilização criminal.

A gestão condominial exige preparo jurídico preventivo.

Como evitar problemas na gestão?

Uma assessoria jurídica especializada permite:

✔ Estruturar contratos com prestadores
✔ Orientar sobre quóruns e deliberações
✔ Reduzir risco de nulidade de assembleias
✔ Organizar prestação de contas
✔ Atuar preventivamente em conflitos
✔ Defender o condomínio em ações judiciais

A atuação preventiva é sempre mais econômica do que a judicialização do conflito.

Seu condomínio está juridicamente protegido?

A J.A. Advocacia e Assessoria Jurídica atua na assessoria estratégica a condomínios, síndicos e conselhos fiscais em todo o Estado de São Paulo, oferecendo:

• Consultoria preventiva mensal;
• Defesa em ações judiciais;
• Cobrança de inadimplentes;
• Análise de contratos;
• Estruturação de assembleias;
• Responsabilização de gestores quando necessário.

Se você é síndico ou conselheiro e deseja segurança jurídica na sua gestão, entre em contato com nossa equipe.